PRO-NOTÍCIAS
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Boletim
Informativo do PROFUNCIONÁRIO.Brasília, 11 de agosto de 2015.
Responsável: Prof. João
Monlevade, Coordenador da Formação.
O PROFUNCIONÁRIO, instituído em 2005 no âmbito da Secretaria
de Educação Básica do MEC e atualmente sob responsabilidade da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica, SETEC, é um Programa pelo qual se induz
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) e Secretarias
Estaduais de Educação (SEDUC) a oferecerem Cursos
Técnicos para Trans-formação de Funcionários em Profissionais da Educação, na
modalidade de Educação a Distância.
Sua característica maior, que está sendo desenvolvida em tese
de doutoramento do Dante Diniz Bessa, é a da Formação em Serviço. Assim, se ao receberem seus diplomas no final
das 1.500 horas de cada curso, os funcionários passam a ser de fato e de
direito profissionais da educação (art. 61 da LDB) da Categoria III, ao
iniciarem a formação eles se transformam imediatamente
em estudantes.
Esse fato, simples e natural para as crianças e adolescentes
brasileiros na idade de ensino obrigatório (de 4 a 17 anos), é complexo e
maravilhoso para a maioria dos nossos trabalhadores em educação. Não somente
pela perspectiva do diploma no final dos estudos, mas principalmente por se
incorporarem à categoria mais numerosa da sociedade brasileira: os estudantes.
Mais de 60 milhões de brasileiros adultos não concluíram o
ensino médio. Mais de 100 milhões não possuem um diploma profissional, seja no
nível básico ou superior. Mais de um
milhão de funcionários nos 26 estados, 5.564 municípios e no DF espera o
momento de se transformarem em estudantes numa proposta séria de
profissionalização, para qualificar as escolas onde trabalham como educadores
em espaços não-docentes e para se valorizarem como cidadãos, técnicos e
gestores.
A responsabilidade do MEC nesta ação indutora é muito grande.
Maior ainda a dos IF e das SEDUC, responsáveis que são, na Lei e na prática,
pela oferta dos cursos de nível médio, inclusive os profissionais. Dar acesso
às centenas de milhares de funcionários a esses cursos é escolarizar o Brasil e
preparar seus futuros filhos.
Viva o Dia do Estudante ! Viva o Dia do Funcionário-Estudante !
Curtas
1.Saiu no
Diário Oficial de 10 de agosto. A portaria de nomeação da Profª Cassandra Ribeiro, como
Coordenadora de Fortalecimento dos Sistemas de Ensino Profissional e
Tecnológico, onde “se aninha” nosso Profuncionário. A ela as boas vindas não
somente das trinta Tutoras Sêniors do Curso de Formação, dos três mil
coordenadores e tutores dos quatro cursos nos IF e SEDUC, como, principalmente,
dos cem mil funcionários(as) que já receberam seus diplomas, que estão
estudando ou pretendem se matricular nos cursos em 2015 e 2016.
2. Continuam as negociações
para impressão ...dos Cadernos Pedagógicos do PRO, de forma descentralizada.
A proposta é que se faça por dentro de um PTA de algum IF, com edição de pelo
menos 30 mil exemplares. Assim, todos os cursos a se iniciar ainda em 2015 já
contariam com esse recurso didático indispensável, com o único custo do frete
da cidade onde seria impresso até a sede da instituição.
3. Bolsas nos bolsos Depois de um período marcado por atrasos deletérios, as
bolsas estão voltando a ser pagas com maior regularidade. Desde ontem, tanto as
TS da Formação quanto os tutores e coordenadores nos IF e SEDUC que oferecem o
Profuncionário receberam o que o FNDE lhes devia. No caso dos cursos novos que
se iniciam de agosto a novembro (aguarde notícia do PN 24), as bolsas de 2015
estão garantidas e se planeja forma mais substancial de financiamento dos
educadores.
4. Acre na frente
Dias 7 e 8 de
agosto realizou-se a Primeira Semana dos Estudantes do Curso Superior de
Tecnologia em Processos Escolares, na cidade de Cruzeiro do Sul, no extremo
oeste do Brasil. Tal como em Rio Branco, professores e estudantes tiveram
palestra e debates com o João Monlevade. A formatura das primeiras turmas está
prevista para setembro próximo. E negociações para Cursos Superiores estão
sendo feitas no Paraná e no Mato Grosso. De nós todos depende a oferta dos
cursos superiores, que qualificarão e valorizarão os funcionários !
Sobre a Política de
Formação dos Funcionários
A primeira escola no Brasil foi fundada em 1550. E nela
trabalhavam dois educadores que não eram professores. Assim foi sempre no nosso
país: nenhuma escola funcionou sem os funcionários.
Entretanto, durante mais de 400 anos, ninguém se importou com
a formação dos não-docentes. Ainda mais que, por muito tempo, eles e elas eram
escravos.
Mesmo com a universalização e democratização das escolas pela
Constituição de 1988, só se garantiu a valorização de seus profissionais do
ensino (magistério). Foi preciso ser fundada a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) em 1990 para se forçar o Congresso Nacional a
aprovar a Emenda 59 e a Lei nº 12.014, de 2009, que reconheceram os
funcionários como profissionais da educação, merecedores de um Piso Nacional
Salarial.
Assim como os professores, os funcionários precisam ter formação inicial – que se faz pelos
Cursos Técnicos em Alimentação Escolar, Secretaria Escolar, Infraestrutura
Escolar e Multimeios Didáticos em nível médio e pelo Curso Superior de
Tecnologia em Processos Escolares (ver notícia do Acre na página anterior) – e formação continuada, que se oferece aos
funcionários já em exercício, pelos mesmos cursos técnicos e por outros cursos
de graduação e pós-graduação, segundo o art. 62-A da LDB.
Essas considerações são a base legal para a chamada “política
de formação inicial e continuada dos funcionários”, cuja implantação está
prevista no Meta 15, Estratégia 11 e nesse momento é objeto de formulação pelo
Ministério da Educação.
O PROFUNCIONÁRIO é um programa federal que começou em 2004 e
já atingiu cerca de 100 mil funcionários. Entretanto, calcula-se que quase um
milhão de trabalhadores em educação espera a oportunidade de fazer esses quatro
cursos e outros mais que o Pro-Notícias
já anunciou. O documento da política deve ser publicado a curto prazo, mas o
importante é que tanto os funcionários se disponham a fazer os cursos (de 15 a
20 meses, na modalidade EaD) quanto os Institutos Federais (IF) e as
Secretarias de Estaduais de Educação tenham a iniciativa e ousadia de
oferecê-los. A estratégia mais correta, no nosso entender, seria a oferta dos
Cursos Técnicos em IF e escolas de
ensino médio que ofereçam ou passem a oferecer Cursos Normais que fazem a
formação inicial dos(as) professores(as). Podemos, inclusive, incentivar as
Prefeituras a oferecer esses cursos com recursos do FUNDEB – o que exige emenda
à atual legislação – na perspectiva de preparar com qualidade os futuros
educadores de suas redes de ensino. Vamos debater essa matéria !
professormonlevade@gmail.com
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